O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal do Governo Federal, no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) para pessoas em situação de vulnerabilidade social que sejam portadoras de deficiência ou idosos acima de 65 anos.

O Benefício de Prestação Continuada foi criado em 1988 pela Constituição Federal, no artigo 203, como um direito social para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.

BPC: Quem pode receber o benefício?

  • Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo: Todos os membros da família devem estar inscritos no CadÚnico e ter CPF.
  • Para pessoas com deficiência:
    • Ter deficiência que impeça o trabalho e gere necessidade de proteção social.
    • A deficiência pode ser física, intelectual, sensorial ou mental.
    • Não há requisito de idade para receber o BPC por deficiência.
  • Para idosos:
    • Ter 65 anos ou mais.
    • Não ter renda de qualquer natureza.

Como solicitar o BPC em 2024?

Caso você se enquadre em todos os requisitos para obter o programa, confira abaixo como se inscrever:

  • Pelo telefone: Ligue para o número 135 do INSS. A ligação é gratuita de telefone fixo.
  • Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha.
  • Nas Agências da Previdência Social (APS): Agende um atendimento presencial em uma APS.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico (para pessoas com deficiência).

Diferenças entre BPC e Aposentadoria

BPC (Benefício de Prestação Continuada):

  • É um benefício assistencial, não previdenciário.
  • Não exige contribuição ao INSS.
  • Destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
  • Valor do benefício é de um salário mínimo.
  • Não paga 13º salário e nem pensão por morte.

Aposentadoria:

  • É um benefício previdenciário.
  • Exige contribuição ao INSS durante um período mínimo de 15 anos.
  • É necessário idade mínima.
  • Valor do benefício varia de acordo com o tempo de contribuição e valor das contribuições.
  • Paga 13º salário e pensão por morte.

Qual é a diferença do LOAS para o BPC?

Na verdade, LOAS e BPC não são coisas diferentes, mas sim termos complementares. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993) rege a Assistência Social no Brasil, incluindo o BPC.

Para simplificar, a LOAS é a Lei que define as regras gerais para a concessão de benefícios assistenciais, incluindo o BPC. Já o BPC é um dos diversos programas sociais existentes hoje no Brasil.