Auxílio Brasil: Veja se você tem direito a R$ 15 mil de indenização

Todos sabem que os beneficiários do Auxílio Brasil precisam fornecer dados pessoais em sites e plataformas do governo para ter acesso ao pagamento. Além disso, o banco de informações das pessoas serve para que o governo consiga conhecer e controlar quem participa do programa.

Mas aconteceu algo que ninguém conseguiria imaginar: mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados de forma indevida, de acordo com ação judicial movida na Justiça Federal de São Paulo.

Apesar do susto, agora essas pessoas do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) podem ter direito de receber uma bolada de R$ 15 mil em indenização pelo vazamento dos dados. Entenda o caso neste post e descubra como consultar se você tem direito.

Indenização no Auxílio Brasil: o que aconteceu?

Em 2022, descobriu-se que houve um super vazamento de dados de mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família). De acordo com o ato judicial em trâmite, esse vazamento pode ter permitido que empresas financeiras conseguissem ter acesso aos dados das pessoas para oferecer e vender produtos, como empréstimos.

O Ministério Público Federal (MPF) é coautor do Instituto SIGILO na Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal de São Paulo. Nesse processo, foram apontadas como culpadas as seguintes instituições: a própria Caixa Econômica Federal, o Governo Federal (como União), a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com o Instituto SIGILO, os seguintes dados dos beneficiários do Auxílio Brasil podem ter sido compartilhados de forma indevida (vazados):

• Número de telefone/celular;
• Data de Nascimento;
• Número do NIS;
• Número do CadSUS;
• Endereço completo da residência (nome da rua, número da casa, CEP e outros);
• Valor do benefício recebido.

De acordo com o Instituto SIGILO, por enquanto, a Ação Civil Pública foi julgada parcialmente e em primeira instância. Dentre outros pedidos, condenou os réus ao pagamento de até R$ 15.000,00 a cada pessoa que teve os dados vazados no caso e mais R$ 40 milhões ao Fundo de Direito Difuso, sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem, vale mencionar.

R$ 15 mil: Quem tem direito à INDENIZAÇÃO?

De acordo com o Instituto SIGILO, quem recebeu o Auxílio Brasil (Bolsa Família) em setembro de 2022 pode ter tido os dados vazados pelo Governo Federal e, por causa disso, teria direito a uma indenização de R$ 15 mil.

Esse valor foi determinado na justiça para pagamento às pessoas que tiveram suas informações expostas. Em caso de confirmação do caso, então em breve serão feitos os pagamentos.

Como saber se tenho direito?

Para descobrir se seus foram dados vazados e se você tem direito de receber o valor de R$ 15 mil, basta acessar ao site do Instituto SIGILO (veja aqui) e clicar em "Conferir se eu tenho direito". Depois, basta preencher o formulário e aguardar o resultado.

De acordo com o Instituto, o preenchimento prévio do cadastro no site vai facilitar o recebimento das informações dos beneficiários após a determinação da justiça.

Não se paga para fazer parte da ação na justiça, mas, em caso de vitória, uma porcentagem da indenização de R$ 15 mil será usada para pagar honorários dos advogados.